Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é uma área do direito dedicada à proteção dos interesses e direitos dos consumidores nas relações de consumo. Ele regula as normas e princípios que orientam a relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com o objetivo de equilibrar a vulnerabilidade entre as partes envolvidas.
Essa área abrange questões como propaganda enganosa, vícios e defeitos nos produtos, práticas abusivas, cobranças indevidas e contratos de consumo, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que recebam o que foi prometido.
Além disso, o Direito do Consumidor promove a educação e a conscientização dos consumidores, informando-os sobre seus direitos e incentivando práticas de consumo mais sustentáveis. A atuação de advogados especializados é fundamental para representar consumidores em casos de disputa e garantir a aplicação justa das leis de proteção ao consumidor.
